Termos de Serviço

Última atualização: 27 de outubro de 2026

1. Quem somos

A Controlize é um serviço prestado por Hugo Sousa Martins, empresário em nome individual, NIF 248348515, sob a marca comercial Utilium Solutions (“nós”, “a Controlize”).

Contacto: [email protected] ou o formulário de suporte dentro da app (perfil → Ajuda & Suporte). Respondemos em português, inglês, espanhol ou francês.

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos regulam o uso da aplicação Controlize e de todos os planos, gratuitos ou pagos. Ao criar conta ou usar a app, aceitas estes Termos e tomas conhecimento da nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os teus dados. Se não concordares, não uses o serviço.

A Controlize destina-se a uso pessoal e familiar. Se fores consumidor, nada nestes Termos limita os direitos que a lei te garante e que não podem ser afastados por contrato.

3. O serviço

A Controlize é uma aplicação web (PWA) para organizar orçamentos pessoais, de casal, de grupo e de viagem: registo de despesas, categorias com orçamento mensal e rollover, divisão de despesas, objetivos de poupança, lista de compras, relatórios, notificações e uso sem rede. As funcionalidades de cada plano estão descritas na app e na página inicial no momento da compra.

4. A tua conta

  • Tens de ter pelo menos 16 anos para criar conta.
  • Crias conta com email e password ou com uma conta Google. Os dados que indicas devem ser verdadeiros e estar atualizados.
  • Cada conta é pessoal e intransmissível. Não partilhes a tua password.
  • És responsável pela atividade feita a partir da tua conta. Se suspeitares de acesso indevido, muda a password e avisa-nos de imediato.

5. Preços e pagamentos

A Controlize tem um plano Gratuito e planos pagos (Pro, Família e Vitalício). Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa aplicável, antes de confirmares a compra. Podem ser usados códigos promocionais nas condições indicadas em cada um.

O plano Família permite ao titular partilhar as funcionalidades do plano Pro com até 5 pessoas, que aceitam o convite nas suas próprias contas. Só o titular paga. Cada pessoa mantém a sua conta e os seus dados: o titular não vê os espaços nem os registos dos membros que não partilhem com ele. O titular pode retirar um membro e cada membro pode sair a qualquer momento. Se o plano Família terminar, os membros passam ao plano Gratuito nas condições da secção 6. O plano Vitalício não inclui esta partilha.

Os pagamentos são processados pela Stripe. Nunca vemos nem guardamos o número do teu cartão. O comprovativo e a fatura de cada pagamento são enviados para o teu email.

6. Renovação, cancelamento e alterações de preço

  • As subscrições mensais e anuais renovam automaticamente no fim de cada período, ao preço em vigor, até cancelares.
  • Podes cancelar a qualquer momento em “Plano & Subscrição” no teu perfil. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago e manténs o acesso até lá. Depois, a conta passa para o plano Gratuito sem perderes os teus dados. Os espaços que ultrapassem os limites do plano Gratuito ficam só de leitura (os mais recentes de cada tipo) até voltares a um plano pago ou apagares espaços.
  • Fora do prazo de livre resolução (secção 8), não há reembolso de períodos já iniciados, salvo nos casos previstos na lei ou nestes Termos.
  • Se mudarmos o preço de uma subscrição, avisamos por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só se aplica na renovação seguinte a esse aviso, e podes cancelar antes sem qualquer custo.

7. Plano Vitalício

O plano Vitalício é um pagamento único, sem renovação, que dá acesso às funcionalidades do plano enquanto a Controlize estiver em funcionamento. “Vitalício” refere-se à duração do serviço e não à vida do titular. É pessoal e intransmissível. Os lugares de fundador são limitados e podem esgotar.

Se um dia decidirmos encerrar a Controlize, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência e mantemos disponível a exportação dos teus dados até ao encerramento.

8. Direito de livre resolução e reembolsos

Tens 14 dias a contar da compra para desistir de qualquer plano pago ou prenda de Pro, sem indicar motivo e sem custos. Devolvemos o valor total pago, incluindo no plano Vitalício e na primeira compra de cada subscrição. Este prazo não se aplica às renovações automáticas seguintes.

Para desistir, envia-nos uma declaração inequívoca por email para [email protected] ou pelo formulário de suporte. Podes usar este modelo, mas não é obrigatório:

  • “Comunico que desisto do contrato relativo a [plano ou prenda], comprado em [data], com a conta [email ou nome de utilizador].”

Reembolsamos no prazo máximo de 14 dias após recebermos o pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O acesso às funcionalidades pagas termina com o reembolso e, no caso de uma prenda, o tempo de Pro oferecido é retirado a quem o recebeu.

9. Trials, convites e prendas

  • Quem se regista através de um link de convite válido recebe 15 dias de acesso Pro. Quem convida recebe o mesmo prémio, uma única vez.
  • Os trials não pedem cartão. No fim, a conta volta automaticamente ao plano Gratuito, sem cobrança.
  • Podes oferecer meses de Pro a outra pessoa (“prenda de Pro”). A prenda aplica-se de imediato à conta indicada, não é convertível em dinheiro e não pode ser oferecida a quem já tem um plano pago.
  • Estes mecanismos destinam-se a uso pessoal e genuíno. Podemos recusar ou retirar trials e prémios obtidos de forma automatizada, fraudulenta ou com contas falsas.

10. Espaços partilhados

Nos espaços de casal, grupo e viagem, todos os membros veem os dados desse espaço. O dono do espaço decide quem convida, pode criar links de convite e remover membros. Quem recebe um link de convite tem de confirmar antes de entrar.

Só deves registar dados de outras pessoas (por exemplo, nomes em despesas partilhadas) quando isso for necessário e tiveres legitimidade para o fazer. Não partilhes links de convite publicamente.

11. O teu conteúdo

As despesas, categorias, notas e outros dados que inseres continuam a ser teus. Dás-nos apenas a autorização necessária para os guardar, processar e mostrar a ti e aos membros dos teus espaços, com o único fim de prestar o serviço. Não vendemos os teus dados nem os usamos para publicidade.

Podes descarregar uma cópia dos teus dados a qualquer momento (perfil → Eliminar conta → “Descarregar os meus dados”). Recomendamos que o faças periodicamente.

12. Uso aceitável

Não podes:

  • Contornar limites de plano, pagamentos ou os mecanismos de convite e prenda;
  • Aceder ou tentar aceder a contas, espaços ou dados que não são teus;
  • Testar, sondar ou explorar vulnerabilidades, ou contornar medidas de segurança;
  • Criar contas de forma automatizada ou fazer-te passar por outra pessoa;
  • Usar a Controlize para atividades ilegais, para guardar conteúdo ilícito ou para tratar dados de terceiros sem fundamento legal;
  • Fazer scraping, engenharia inversa ou sobrecarregar deliberadamente o serviço.

13. Propriedade intelectual

O software, o design, os textos e as marcas Controlize e Utilium Solutions pertencem-nos ou aos respetivos licenciadores. Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar a app enquanto o contrato estiver em vigor. Nada nestes Termos te transfere direitos sobre esses elementos.

14. Sem aconselhamento financeiro

A Controlize é uma ferramenta de organização do teu próprio orçamento. Não presta aconselhamento financeiro, fiscal, jurídico ou de investimento. Os cálculos dependem dos dados que inseres e as comparações com outros utilizadores são estimativas estatísticas. As decisões que tomas com base na app são da tua responsabilidade.

15. Disponibilidade e conformidade do serviço

Trabalhamos para manter a Controlize disponível e segura, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros. Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. Se uma alteração reduzir de forma relevante o serviço que pagaste, avisamos com antecedência e podes pôr fim ao contrato sem custos nos 30 dias seguintes, com reembolso proporcional do período não usado.

Enquanto consumidor, beneficias da garantia legal de conformidade dos conteúdos e serviços digitais. Se o serviço não estiver conforme, contacta-nos para o repormos em conformidade ou, quando a lei o preveja, reduzirmos o preço ou pormos fim ao contrato.

16. Responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos com dolo ou culpa grave, pelos danos à vida, à integridade física ou à saúde, e em todos os casos em que a lei não permita limitar a responsabilidade. Fora desses casos, e na medida permitida por lei, não respondemos por:

  • Lucros cessantes ou danos indiretos resultantes de decisões tomadas com base na app;
  • Erros nos dados que tu ou os membros dos teus espaços inserem;
  • Falhas da tua ligação, do teu dispositivo ou de serviços de terceiros fora do nosso controlo razoável;
  • Casos de força maior.

17. Suspensão e fim do contrato

Podes pôr fim ao contrato a qualquer momento eliminando a tua conta no perfil. Se tiveres uma subscrição ativa, é cancelada automaticamente. Os grupos e viagens de que és dono e que têm outros membros passam para o membro mais antigo.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave ou repetida destes Termos, de fraude ou de uso ilegal. Salvo urgência ou obrigação legal, avisamos antes e damos-te oportunidade de corrigir a situação. Se encerrarmos a tua conta sem que a culpa seja tua, devolvemos a parte proporcional do que pagaste e não usaste.

18. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos por motivos legais, de segurança ou de evolução do serviço. Se a alteração for relevante, avisamos por email ou na app com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordares, podes cancelar a subscrição ou eliminar a conta antes de a alteração produzir efeitos. A data no topo indica a versão em vigor.

19. Reclamações e resolução de litígios

Se tiveres um problema, fala connosco primeiro pelo email ou pelo formulário de suporte. Tens também ao teu dispor o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Nos litígios até 5.000 €, a arbitragem é obrigatória para nós quando a pedires. A lista completa de entidades está no Portal do Consumidor.

20. Lei aplicável e disposições finais

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se fores consumidor residente noutro país, manténs a proteção das normas imperativas do teu país de residência e podes recorrer aos tribunais competentes nos termos da lei.

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. O facto de não exercermos um direito não significa que renunciamos a ele. Podemos transmitir este contrato a uma sociedade que venha a explorar a Controlize, desde que os teus direitos se mantenham e te avisemos previamente.

Estes Termos estão disponíveis em português, inglês, espanhol e francês.

by Utilium Solutions